Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou seu preposto, o motivo ou interesse do pedido, não será necessário despacho judicial para atendimento. Entretanto, em alguns casos, há necessidade de autorização judicial para que a certidão em inteiro teor, possa ser expedida, conforme previsão nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Capitulo XVII.
LOCAIS PARA INICIO DAS BUSCAS:
NASCIMENTOS: no cartório do registro civil da localização do hospital em que ocorreu o nascimento ou no cartório do registro civil da residência dos pais.
É essencial o nome, data de nascimento, filiação e data do registro (se possível).
CASAMENTOS: nos cartórios do registro civil da localização da residência dos contraentes, à época da habilitação. É essencial o nome dos contraentes e data do casamento.
ÓBITOS: nos cartórios do registro civil próximo ao local do falecimento. É essencial o nome do falecido, data do falecimento e filiação.
FORMAS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES:
a) Em resumo: Constam os elementos essenciais do registro. Esta também é conhecida como ” breve relatório”.
b) Inteiro teor: Consta a reprodução integral do assento, podendo ser: digitada, datilografada ou por meio reprográfico.
c) Por quesitos: Constam os elementos essenciais do registro. A requerimento de parte interessada, poderá ser acrescido outros elementos desde que não estejam protegidos pelo sigilo.
FORMAS DE REQUERER CERTIDÕES ou BUSCAS DE ASSENTOS
- Correio
- Site
- E-mail: 33casamento.nascimento@gmail.com / inteiroteor@gmail.com
- Telefones: (11) 2268-4949 / 2601-2909 / 2604-7634 / 2076-8260
- 2ª VIA DE CERTIDÕES: (11) 2604-7713
- WhatsaApp: (11) 95069-6917
- Pessoalmente no cartório
Informamos que, em razão da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), esta serventia, enquanto Serviço Notarial e Registral que é, não fornece informações ou presta esclarecimentos de informações que denotem dados pessoais de algum cidadão por e-mail ou telefone/ WhatsApp. Não promovemos buscas de registros sem que seja determinada finalidade específica. O único meio legalmente previsto para obtenção da referida informação é através da solicitação de certidão de nascimento, casamento, óbito que contenha a informação em questão.
Caso o(a) Senhor(a) tenha interesse em determinada certidão, solicitamos gentilmente que nos forneça o Livro, Folha e Termo do registro e/ou nome do Registrado/Outorgante, ou, ainda, outros dados que possuir que nos ajudem a localizar o registro para que possamos lhe informar o orçamento e prazo de execução do seu pedido.
Alternativamente, orientamos que pedidos especificamente de certidões dos atos registrados em nosso Cartórios (nascimento, casamento, óbito) devem ser solicitados diretamente em nosso e-mail 33casamento.nascimento@gmail.com, caso deseje obter a informação e/ou atualidade da referida informação solicitada.
Agradecemos sua compreensão e estamos à disposição para outros esclarecimentos ou solicitação de serviços.
ATENÇÃO! OBSERVE COM ATENÇÃO ESTAS ORIENTAÇÕES ANTES DE SOLICITAR A SUA CERTIDÃO OU BUSCAS.
- Não sendo possível a data exata do assento; o início da busca poderá ser com uma data aproximada do ato; especificando um período não superior a 10 anos, para que possa viabilizar a busca com a necessária segurança para tanto. Faculta-se a realização da busca em períodos sucessivos de forma escalonada. (P.P.R.C. 344/05 e CG nº 183/2008).
- O solicitante deverá declarar o meio pelo qual quer receber a informação referente à busca não localizada: se verbal através do contato telefônico, ou com a expedição da certidão negativa.
- As certidões solicitadas poderão ser retiradas no balcão da sede do cartório, mediante apresentação do comprovante do pedido e número do recibo; ou serão enviadas por via postal com aviso de recebimento AR.
- Sendo requerido o envio da certidão por via postal, será acrescido o valor das despesas de postagem por carta registrada com aviso de recebimento (AR).
- O prazo para expedição da certidão e buscas são de 5 dias, somente terá inicio mediante a confirmação do pagamento que deverá ser feito através do envio do comprovante do deposito por telefones /fax: (011) 2532-0948 / 2601-4249, ou pelo site (preenchendo formulário).
- Os valores dos emolumentos estão previstos em tabelas de custas.( www.arpensp.org.br ). Deverá ser observado se constam anotações ou averbações a margem do assento, pois nestes casos serão acrescidos valores correspondentes estabelecidos em tabela de custas. Havendo dúvidas quanto aos valores, os funcionários desta serventia estão habilitados a esclarecê-las.
- Solicitada as buscas, e sendo localizado o assento; o valor depositado será deduzido do valor total da certidão.
- O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 33º SUBDISTRITO ALTO DA MOOCA-SP, poderá expedir certidões de atos registrados em seus livros e através do CRC- Central de Registro Civil, poderá materializar certidões emitidas por outras serventias, ficando condicionado ao pagamento nos termos da legislação vigente.
- As buscas de certidões são possíveis, somente de pessoas cujo ato provavelmente tenha sido lavrado neste cartório. As buscas são possíveis, somente de pessoas cujo ato provavelmente tenha sido lavrado neste cartório ou por meio de solicitação de buscas mediante a Central de Registro Civil.
- ***** ATENÇÃO***** NÃO EFETUE DEPÓSITOS OU PAGAMENTOS SEM A CONFIRMAÇÃO DA SERVENTIA QUANTO AO VALOR CORRETO A SER PAGO.